quarta-feira, 29 de outubro de 2014


A Ouvidoria do Estado ministrou palestra no Hospital Otávio de Freitas. O evento ocorreu no auditório daquele hospital e contou com a participação de 130 pessoas, dentre as quais gestores e servidores. Foi abordado o tema sobre Ouvidoria na bi-função Controle Social e Controle Interno. No final houve um debate quando os participantes puderam formular perguntas relativas ao tema. Neste mês de outubro a GOE ministrou palestra na FUNDARPE, Corpo de Bombeiros, Cepe, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Otávio de Freitas com o objetivo de disseminar o tema de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.

terça-feira, 28 de outubro de 2014




A Ouvidoria do Estado de Pernambuco está lançando a 5ª edição da Revista Ouvidoria em Foco, a qual contém notícias das principais ações realizadas com a Rede de Ouvidores do Estado no último trimestre. Essa Revista está disponível eletronicamente no site www.ouvidoria.pe.gov.br

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Acesso à Justiça

"Judiciário está sobrecarregado, mas não está sendo usado por quem mais precisa"


 
Mais de 90 milhões de ações tramitam no Poder Judiciário, segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça. Uma análise mais aprofundada desses dados, entretanto, revela que boa parte dessa demanda não envolve aqueles que de fato precisam da Justiça. É o que avalia a ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Pachá (foto).
De acordo com ela, a grande maioria dos processos em tramitação tem como autor ou réu o poder público, os bancos e as empresas de telefonia e energia elétrica. À revista eletrônica Consultor Jurídico, Andréa explicou que muitos conflitos sequer precisariam ter chegado aos tribunais se os órgãos de fiscalização e regulação funcionassem corretamente. “Mais de 80% dessa demanda está concentrada em quatro setores. Então, temos uma mega estrutura judiciária para atendermos uma demanda concentrada e que comporta soluções de conflito fora da Justiça”, diagnostica.
Segundo Andréa, o aumento da cultura da litigiosidade tem como resultado direto a insatisfação. Há um pouco mais de um ano à frente da Ouvidoria do TJ-RJ, a juíza convive com o número constantemente alto de reclamações. De janeiro a setembro deste ano, foram 19.838 segundo o levantamento do órgão. “A Ouvidoria é um escoadouro de insatisfações”, conta.
A surpresa da juíza, no entanto, foi verificar que as queixas tinham um alvo: a morosidade. “Pensava eu que a demanda que fosse chegar à Ouvidoria seria de acesso à Justiça, por pessoas que não conhecem o Judiciário ou que não sabem como chegar até ele. Então, tive essa surpresa”, disse ela, referindo-se ao índice de 87% de reclamações registradas nos nove meses de 2014, relacionadas à demora nos julgamentos.
No item lentidão, o relatório da Ouvidoria do TJ-RJ mostra que as reclamações abrangem praticamente todas as etapas do processo: abertura de conclusão (32% das queixas), juntada (27%), trâmite processual (13%), atendimento e despachos (8%), pedidos de informações (5%), devolução dos autos ao cartório (5%) e digitação de documentos (2%). Apesar do caráter individual das manifestações, Andréa conta que o trabalho que vem desenvolvendo no órgão visa a não deixar o cidadão sem resposta. “É importante que aquele que vem à Ouvidora não saia com a sensação de que nada pode ser feito”, afirma.
Na entrevista, ela defende a criação de meios para a melhor gestão dos processos judiciais. Ela também fala sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação no TJ-RJ e a criação do Portal da Transparência, ambos pela Ouvidoria. A juíza sempre atuou em espaços de interlocução. Em associações da magistrados, por exemplo, defendia a execução de iniciativas que aproximassem o Judiciário da sociedade. E como conselheira do CNJ, entre 2007 e 2009, atuou em diversos programas de promoção ao acesso à Justiça.
Atualmente, além do trabalho na Ouvidoria do TJ-RJ e como titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital, Andréa se dedica a um projeto pessoal — e também muito especial: o seu segundo livro, Segredo de Justiça. A obra será lançada no próximo dia 6 de novembro, na livraria da Travessa, em Ipanema.
Leia a entrevista:
ConJur — Que balanço a senhora faz desse primeiro ano no comando da Ouvidoria do TJ-RJ?
Andréa Pachá — A Ouvidoria é um espaço desafiador. Nunca tinha tido essa experiência, embora eu já tivesse atuado em espaços de interlocução e diálogo com a sociedade. A Ouvidoria é um escoadouro de insatisfações. O que percebi, para a minha surpresa, é que ela acaba funcionando como um espaço onde as pessoas se socorrem para acelerar o trâmite dos seus processos, por causa da lentidão. Mais de 90% da demanda que chega à Ouvidoria diz respeito à morosidade no processamento: a lentidão na juntada de petições, no envio da conclusão, na digitação. Isso aponta para a necessidade de melhorarmos a gestão. Vivemos um momento de massificação dos direitos e o número de pessoas que temos não consegue enfrentar essa quantidade de processos. A insatisfação, então, é muito grande. Pensava eu que a demanda que fosse chegar à Ouvidoria seria de acesso à Justiça, por pessoas que não conhecem o Judiciário ou que não sabem como chegar até ele. Então, tive essa surpresa. Outro ponto fundamental, que consegui implantar nesse último ano, foi a Lei de Acesso à Informação, por meio do portal. Ampliamos a transparência e isso é muito importante. A lei é de 2011. Não estava funcionando ainda em boa parte dos lugares. Estamos ainda em um momento de aprimorar a comunicação, mas foi importantíssimo criar, junto a Ouvidoria, esse espaço de acesso à Lei da Informação.
ConJur — A demora na tramitação dos processos é uma reclamação em praticamente todas as ouvidorias do Poder Judiciário. Há algum consenso com relação à maneira de se lidar com essa questão?
Andréa Pachá — É importante ouvir, ainda que não seja a demanda que esperávamos, pois há uniformidade, em quase todos os tribunais, quanto à insatisfação com o funcionamento do Poder Judiciário. Passados praticamente 10 anos após a instalação do CNJ, temos de enfrentar o mesmo problema, agravado pelo volume, da massificação e da judicialização. Ou seja, continuamos enfrentando dificuldades de gestão. O que percebo, pela natureza das demandas e a dificuldade de responder a sociedade com a rapidez que ela quer e precisa, é que precisamos buscar outros mecanismos de gestão, que não passem pela massificação do processo. Não há ainda consenso [sobre o que fazer]. Vivemos um momento novo. Em muitas esferas, fala-se da solução de conflitos por meios alternativos ao Poder Judiciário. Ainda assim, o que parece, pelo volume da demanda e o grau de insatisfação, é que o uso do Judiciário não está sendo feito por quem mais precisa do Poder Judiciário, pois continuamos a ver o problema grave da dificuldade de acesso à Justiça por quem mais precisa. Então, é como se o Poder Judiciário estivesse sobrecarregado de uma demanda que não precisaria chegar aos tribunais para ter solução. As agências reguladoras, se funcionassem adequadamente, poupariam um volume enorme de demandas relacionadas à telefonia, iluminação pública e serviço bancário, por exemplo. Então, parece que essa deficiência no funcionamento regular das outras esferas de solução de conflitos faz desaguar no Judiciário uma expectativa que, com a estrutura atual, não temos condições de responder.
ConJur — Falta comprometimento das esferas administrativas para atender ao cidadão?
Andréa Pachá — Temos buscado, junto às empresas que são as grandes demandadas e demandantes, alternativas para resolver esse excesso de processos, mas isso é algo muito difícil. Os números da Ouvidoria mostram o tamanho da insatisfação com a lentidão.
ConJur — Como a Ouvidoria tem respondido às demandas sobre morosidade?
Andréa Pachá — É importante que aquele que vem à Ouvidora não saia com a sensação de que nada pode ser feito. Esse não é canal de execução, mas um importante meio de informação. Muitas vezes, as pessoas não sabem como funciona o Judiciário no cotidiano. É claro: quem tem um processo na Justiça quer logo a solução. É natural isso. Então, trabalhamos com a ansiedade individual e natural de cada cidadão. Com relação ao funcionamento de um cartório, por exemplo, os processos são milhares e é preciso haver uma ordem. Então, esclarecemos essas fases de tramitação. Trabalhamos também sempre para melhorar o atendimento, pois procuramos não apenas dar a informação acerca daquilo que não está funcionando, mas também ajudamos a resolver. Os dados são ferramentas úteis. Por meio deles é possível identificar que determinada serventia, temporariamente, pode estar com deficiência de servidores. Quando encaminho esses dados para a Corregedoria e para a Presidência, a administração tem uma belíssima ferramenta de gestão para poder combater os problemas os mais graves.
ConJur — Algum órgão interno no TJ já sofreu intervenção por conta das reclamações recebidas pela Ouvidoria?
Andréa Pachá — Já ocorreram ingerências junto ao Banco do Brasil, pois havia muitas reclamações com relação aos alvarás e à dificuldade para receber. Também houve um trabalho importante junto à Ouvidoria da OAB. Não adianta trabalharmos como se estivéssemos em campos antagônicos.
ConJur — Em que estágio está o Judiciário fluminense em relação à Lei de Acesso à Informação?
Andréa Pachá — A lei foi implantada há quase um ano, por meio de resolução do Órgão Especial. Hoje, quando o cidadão entra no site do tribunal, encontra o link com as informações. No entanto, ainda estamos trabalhando para melhorar a visibilidade das informações existentes. Talvez esse seja um dos maiores problemas de quase todo o setor público. A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão fazer o controle dos órgãos públicos, por meio do acesso às informações relacionadas ao orçamento, ao pessoal, enfim, de tudo. Na Justiça não há nada sigiloso, exceto aquilo que diga respeito à vida pessoal dos servidores e dos magistrados. Quando começamos a processar as informações — e são muitas, pois o Judiciário é um mundo —, notamos que os pedidos de informações acabam se concentrando em concursos, ou seja, pessoas que querem saber o seu lugar na classificação. Acho que ainda não dimensionaram essa lei para o exercício da cidadania. Quando sabemos como as instituições funcionam, temos condição de participar de maneira mais efetiva, até propondo alternativas para melhorar a vida institucional.
ConJur — Ao longo dos anos, uma série de instrumentos foram criados para dar celeridade às ações judiciais. O que falta?
Andréa Pachá — Sou juíza há 20 anos. Nesse tempo, pude acompanhar algumas transformações do Poder Judiciário. Quando ingressei na magistratura, o juiz mal participava de administração. Essa atividade era completamente alheia à função jurisdicional. Mas a demanda começou a crescer. E hoje faz parte da formação do magistrado, até pelo que a Constituição lhe impôs, que seja ele também um administrador. Essa foi uma mudança muito grande. O número de processos que chegava à Justiça era muito pequeno. Hoje, falamos em 90 milhões de processos, um número surreal se imaginarmos que a cada dois brasileiros, um tem ação na Justiça. Essa demanda não é real, especialmente quando a confrontamos com os dados do relatório Justiça em Números, do CNJ. Cruzando esses dados, concluímos que grande parte da demanda, mais de 80% dela está concentrada em quatro setores: no próprio Estado, na telefonia, na eletricidade e no setor bancário. Então, temos uma mega estrutura judiciária para atendermos uma demanda concentrada e que comporta soluções de conflito fora da Justiça. Quando isso começar a funcionar, diminuiremos o volume de trabalho da Justiça e conseguiremos garantir o acesso à Justiça para as questões que são fundamentais e que necessitam da atuação do Estado, como o Direito Criminal, o Direito de Família, ou seja, esses direitos que dizem respeito à afirmação da pessoa, ao indivíduo e ao social, e pelos quais trabalhamos ainda forma tímida. As ações coletivas também ainda são usadas timidamente. Mecanismos, então, nós temos. O que talvez precisemos é mudar a cultura de judicialização da vida. Hoje, tudo vira um conflito e vai para a Justiça. Há uma história que contamos como sendo uma piada, mas que é real e lamentável: em uma festa infantil, em um playground, duas crianças brigavam para ver quem ocupava um lugar na fila do pula-pula. E uma disse para a outra: “se você passar na minha frente, eu te processo”. Isso é contado como piada, mas é um fato. As pessoas estão acostumando a lidar com os conflitos naturais da vida como se tivesse que haver uma intervenção estatal que não é necessária. Então, mudar essa cultura é um trabalho lento, mas fundamental.


A Ouvidoria do Estado ministrou palestra no Hospital Getúlio Vargas abordando o tema Ouvidoria no Controle Interno, Controle Social e a Lei de Acesso à Informação, evento promovido pela Ouvidoria daquele Hospital. Estiveram presentes servidores e gestores públicos.Já foram mais de 20 palestras ministradas este ano pela Ouvidoria do Estado nas Secretarias e Órgãos do Estado, com o objetivo de disseminar a cultura da Ouvidoria na bi-função Controle Social e Controle Interno.

The Ombudsman gave a lecture at the State Hospital Getúlio Vargas addressing the issue Ombudsman in Internal Control, Social Control and the Law on Access to Information, an event sponsored by the Ombudsman that Hospital. Attended públicos.Já servers and managers were more than 20 lectures this year by the Ombudsman in the State Departments and Organs of State, with the aim of spreading the culture of the Ombudsman function in bi-Social Control and Internal Control.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014



A Ouvidoria de Pernambuco, através da Coordenadoria de Monitoramento do Acesso à Informação, realiza, regularmente, treinamento com as autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Aces-so à Informação. Cada órgão possui três ou quatro autoridades. "Sempre que uma dessas autoridades é substituída, nós realizamos o treinamento", explica a coordenadora de monitoramento do acesso à informação, Elisa Andrade.
São realizados dois tipos de treinamento: um prático e um teórico. No primeiro, o servidor aprende como alimentar a Página de Acesso à Informação. Já o segundo treinamento é uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação. No terceiro trimestre foram realizados sete treinamentos para equipes da Secretaria de Administração; Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego; Secretaria da Mulher; Instituto de Terras de Pernambuco e Secretaria de Infraestrutura.
Neste período também foi criada a Página de Acesso à Informação da nova Se-cretaria de Micro e Pequena Empresa. Agora, o Governo de Pernambuco conta com 71 Páginas de Acesso à Informação. De janeiro a setembro de 2014, a Rede de Ouvidoria do Estado registrou 382 pedidos de acesso à informação e dez recursos. Dos pedidos registrados, apenas 4% tiveram o acesso à informação negado, devido à sigilosidade da informação. O que demonstra que o Estado tem dado largo acesso à sociedade às informações por ele produzidas ou custodiadas, conforme estabelece a Lei Estadual de Acesso á Informação (Lei Nº 14.804), de 29 de outubro de 2014.


The Ombudsman of Pernambuco, through the Coordination of Access to Information Monitoring, performs regularly training with the designated authorities for the fulfillment of the Law of Aces-so the information. Each organ has three or four authorities. "Whenever one of these authorities is replaced, we conducted the training," explains the coordinator of monitoring information access, Elisa Andrade.

A practical and a theoretical Two types of training are conducted. At first, the server learns how to feed the page Access to Information. The second training is an overview of the Access to Information Act. In the third quarter seven trainings were conducted for staff of the Department of Administration; Department of Labour, Training and Employment; Women's Secretariat; Pernambuco Land Institute and Department of Infrastructure.

In this period the page Access to Information has also created the new Se-cretaria of Micro and Small Enterprises. Now, the Government of Pernambuco has 71 pages of Access to Information. From January to September 2014, the Network of State Ombudsman's recorded 382 requests for access to information resources and ten. Of registered applications, only 4% had access to information is denied due to secretiveness information. This shows that the state has given wide access to the information society produced by him or custody, as established by State Law on Access to Information (Law No. 14,804), of October 29, 2014
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A lei Anticorrupção e o papel da auditoria interna

Diário de Pernambuco



por Fabiano Castello e Gustavo Lucena
Aqueles que acham que a Lei 12.846, promulgada em 29 de Janeiro de 2014, conhecida como Lei Anticorrupção, é assunto exclusivo dos departamentos jurídicos cometem um grande engano. A Auditoria Interna tem um papel fundamental para ajudar as organizações a se estruturarem e protegerem seus acionistas e executivos.
A Lei Anticorrupção entrou em vigor no final de julho, após seis meses de sua publicação. Ela vem para acompanhar a tendência internacional, na qual não apenas se vê aumentado os convênios entre países no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre corrupção e lavagem de dinheiro (o Brasil ratificou em 2005 a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção) como também a aplicação de lei específicas, como o ato contra práticas de corrupção estrangeiras dos Estados Unidos ("FCPA") e o ato anticorrupção do Reino Unido ("UK Bribery Act"). Existem leis específicas também na China, Rússia, Canadá, Chile e Colômbia.
A lei brasileira é ampla: aplica-se a quaisquer sociedades empresárias e sociedades simples, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado; fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, independentemente do tamanho da operação (aplica-se, por exemplo, apenas a uma empresa que só possua departamento comercial no Brasil ou que tenha uma operação temporária relacionada às Olimpíadas). E, além de ampla, é severa: a multa pode chegar a 20% do faturamento bruto ou R$ 60 milhões caso não se possa determinar o valor do faturamento. Além disso, exige, entre outros, a publicação de extrato da sentença em meios de comunicação de grande circulação, e inscreve a organização no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), incluindo razão social, tipo de sanção aplicada, data de aplicação e vigência.
Na aplicação das sanções são levados em consideração como fatores atenuantes a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria interna e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Na prática, isto significa ter um robusto programa de compliance, que compreenda, ainda que não exclusivamente: objetivos claros, independência, direito de acesso à informações, autoridade e responsabilidades, comunicação com reguladores, reportes periódicos ao comitê de auditoria e/ou ao conselho de administração e metodologia baseada em riscos.
E é aí que a auditoria interna tem um papel fundamental: ajudando as organizações a estarem aderentes à Lei, não apenas auxiliando na estruturação da governança (resguardando obviamente sua independência) como também na revisão de seus processos.
Um observador mais atento verá que os exemplos acima estão absolutamente em linha com a mais recente pesquisa PULSE OF PROFESSION, de 2014, do Instituto dos Auditores Internos (IIA Global – sigla em inglês), na qual 43% dos respondentes brasileiros afirmam que em 2015 aumentará o percentual de trabalhos relacionados a governança corporativa. Este é mais um nicho onde a auditoria interna pode mostrar seu valor aos mais diversos stakeholders das organizações.


The Anti-Corruption Law and the role of internal audit
Diário de Pernambuco

Fabiano Castello and Gustavo Lucena


Those who think the Law 12,846, enacted on January 29, 2014, known as the Anti-Corruption Law, is the exclusive subject of legal departments make a big mistake. Internal Audit has a key to helping organizations structure themselves and protect their shareholders and executive role.

The Anti-Corruption Act came into force in late July, after six months of its publication. She has to follow the international trend, in which we see not only increased the covenants between countries with regard to the exchange of information on corruption and money laundering (Brazil ratified in 2005 the United Nations Convention Against Corruption) as well the implementation of specific laws, such as the act against practices of foreign corruption in the United States ("FCPA") and the anti-corruption act in the United Kingdom ("UK Bribery Act"). There are also specific laws in China, Russia, Canada, Chile and Colombia.

Brazilian law is broad: it applies to any entrepreneurs and simple societies societies, regardless of the form of organization or corporate model adopted; foundations, associations, entities or persons, or foreign companies that have their headquarters, branch or representation in Brazil, regardless of size of operation (applies, for example, only a company that only has commercial department in Brazil or has temporary operation related to the Olympics). And besides wide, is severe: a fine may reach 20% of gross sales or R $ 60 million if it can not determine the value of sales. It requires, among other things, the publication of an abstract of judgment in the media of general circulation, and it enters the organization in the National Register of Enterprises punished (CNEP), including company name, type of sanction imposed, date of application and validity .

In the application of penalties are taken into account as mitigating factors the existence of mechanisms and procedures of integrity, internal audit and encouraging whistleblowing and the effective implementation of codes of ethics and conduct within the legal person. In practice, this means having a robust compliance program, involving, but not limited to: clear goals, independence, right of access to information, authority and responsibilities, communication with regulators, periodic reports to the audit committee and / or council management and risk-based methodology.

And that's where that internal audit plays a key role: helping organizations are adhering to the law, not only assisting in the structuring of governance (obviously protecting its independence) as well as in reviewing their processes.

A more careful observer will see that the examples above are absolutely in line with the latest research PULSE OF PROFESSION, 2014, the Institute of Internal Auditors (IIA Global - English acronym), in which 43% of Brazilian respondents claim that in 2015 increase the percentage of work related to corporate governance. This is another niche where internal audit can show your value to the various stakeholders of organizations.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Relatório da ONU aponta que 2,2 bilhões de pessoas vivem em situação de pobreza no mundo


 
Entre as pessoas afetadas pela pobreza, 842 milhões têm crise de fome crônica (12% da população mundial)
 
Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo vivem atualmente, ou se encontram a ponto de estar, em situação de pobreza, segundo o relatório anual do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) apresentado nesta quinta-feira (24/07). A cifra representa mais de um terço da população global.
 
O Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 elaborado pelo organismo alerta sobre uma "persistência de vulnerabilidades" que minam a melhora das condições de vida em nível global, e formula recomendações políticas para conseguir um "desenvolvimento humano sustentável".
 
Divulgação/Nações Unidas
Crianças em Juba, no Sudão, procuram comida e roupas em depósito de lixo.
Cerca de 1,5 bilhão de pessoas sofre de "pobreza multidimensional" em 91 países em desenvolvimento, ou seja, passam por privações nas áreas de saúde, educação e "padrões básicos de vida", segundo o documento. O medidor de pobreza do Pnud é elaborado cruzando dados sobre mortalidade infantil, nutrição, escolarização e acesso a saneamento, eletricidade, alojamento e água potável.
Entre as pessoas afetadas pela pobreza, 842 milhões têm crise de fome crônica (12% da população mundial), destaca o documento apresentado hoje em Tóquio pela administradora do Pnud, Helen Clark, e o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe.

Os 10 melhores e piores países em qualidade de vida (IDH) 2013
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A Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou recentemente o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) com dados de 2012. A pesquisa mede a qualidade de vida levando em conta diversos itens em 187 nações, quanto mais próximo de 1 melhor é o IDH do país.
 
 
Noruega, Austrália e Estados Unidos são os primeiros colocados no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), composto por 187 países e territórios. Na outra ponta, a República Democrática do Congo, destruída por conflitos internos, e o Níger, assolado pela seca, registram a menor pontuação na medição do IDH, que avalia os avanços nacionais nas áreas de saúde, educação e renda. Os dados são do novo Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, publicado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Entretanto, Níger e República Democrática do Congo, apesar de seus contínuos desafios de desenvolvimento, estão entre os países que registram os maiores avanços na melhoria do IDH desde 2000, como mostra o Relatório. Os novos valores do IDH revelam uma melhoria consistente do desenvolvimento humano na maioria dos países. "Nas últimas décadas, os países de todo o mundo têm convergido para níveis mais altos de desenvolvimento humano, como mostra o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)", diz o Relatório 2013. "Todos os grupos e regiões têm assistido a uma melhoria notável na totalidade dos componentes do IDH, registando-se um progresso mais célere em países com um IDH baixo e médio. Assim sendo, o mundo começa a tornar-se menos desigual."

Quatorze países registraram ganhos significativos no IDH, superiores a 2% ao ano desde 2000 – pela ordem dos que mais avançaram, são eles: Afeganistão, Serra Leoa, Etiópia, Ruanda, Angola, Timor-Leste, Myanmar, Tanzânia, Libéria, Burundi, Mali, Moçambique, República Democrática do Congo e Níger. A maioria é composta de países africanos com IDH Baixo, muitos dos quais emergentes de longos períodos de conflito armado. Mesmo assim, os dados mostram que todos registram progressos significativos em frequência escolar, expectativa de vida e aumento de renda per capita.

A maioria dos países em grupos de IDH mais elevado também apresentou ganhos estáveis no índice desde 2000. Porém, em ritmo inferior ao dos países do quartil de IDH Baixo.

Hong Kong, Letônia, República da Coreia, Singapura e Lituânia mostraram os maiores avanços nos últimos doze anos, entre os países do quartil de IDH Muito Alto; Argélia, Cazaquistão, Irã, Venezuela e Cuba estão entre os cinco que mais avançaram entre os do grupo de IDH Alto; e Timor-Leste, Camboja, Gana, República Democrática Popular do Laos e Mongólia são os líderes de crescimento no agrupamento chamado de Desenvolvimento Humano Médio.

No geral, a tendência global aponta para o avanço contínuo do desenvolvimento humano. De fato, nenhum país cujos dados completos estavam disponíveis registra IDH mais baixo do que tinha em 2000.

Quando o IDH é ajustado para as desigualdades internas em saúde, educação e renda, algumas das nações mais ricas apresentam forte queda no IDH. Os Estados Unidos, por exemplo, caem de 3º para 16º no IDH Ajustado à Desigualdade; a Coreia do Sul de 12º para 28º; já a Suécia, por outro lado, sobe de 7º para 4º, quando as desigualdades no IDH doméstico são levadas em consideração.

"As médias nacionais escondem grandes variações na experiência humana, e diferenças significativas persistem dentro dos países, tanto do Norte como do Sul", observa o Relatório, citando o caso dos Estados Unidos, com um valor de IDH em 0,94 no geral, porém com uma média de 0,75 para os residentes latinos e 0,70 para afro-americanos.

"Disparidades étnicas similares no desempenho do IDH em países do grupo de IDH Muito Alto podem ser vistas entre as populações ciganas do sul da Europa", diz o Relatório.

Os novos rankings do IDH introduzem o conceito de empate estatístico pela primeira vez desde que o IDH foi lançado no primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano, em 1990, para países em que os valores do IDH são idênticos em até três casas decimais.

Irlanda e Suécia, cada uma com IDH de valor 0,916, estão ambas na posição número 7 no novo IDH, por exemplo, embora o IDH dos dois países divirja quando calculado para quatro ou mais casas decimais.

“Após a realização de consultas com vários especialistas em mensuração de desenvolvimento, concluímos que as diferenças menores que um milésimo são estatisticamente insignificantes. Quando dois países estão tão próximos em seus valores de IDH, compartilhar a mesma posição no ranking é mais justo e preciso.”

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2013 – A ascensão do Sul: o progresso humano em um mundo diversificado – foi lançado na Cidade do México hoje pela Administradora do PNUD, Helen Clark, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. O Relatório analisa mais de 40 países em desenvolvimento que alcançaram rápidos ganhos em desenvolvimento humano em anos recentes, através de investimento contínuo em educação, saúde e outros serviços sociais, bem como de uma participação estratégica na economia mundial.

O Anexo Estatístico do Relatório de 2013 também inclui dois índices experimentais, o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) e o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG).

O IDG é projetado para medir as desigualdades de gênero, de acordo com os valores nacionais relativos à saúde reprodutiva, empoderamento e capacitação das mulheres no mercado de trabalho. Holanda, Suécia e Dinamarca estão no topo do IDG, com menor desigualdade de gênero. As regiões com maior IDG são África subsaariana, Sul da Ásia e os Países Árabes.

O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) analisa fatores no âmbito doméstico - como alfabetização adulta, matrículas de crianças na escola, mortalidade infantil, acesso à água potável, energia elétrica e saneamento, além de bens de consumo básicos e construção de moradias - que, juntos, fornecem um retrato mais completo da pobreza do que a avaliação isolada de renda. O IPM não pretende ser utilizado para comparações de ranking entre nações, devido a diferenças significativas nas pesquisas de domicílio disponíveis.

Nos 104 países abrangidos pelo IPM, estima-se que cerca de 1,56 bilhão de pessoas - ou mais de 30% de suas populações combinadas - vivam em situação de pobreza multidimensional. Os países com os maiores percentuais de pessoas “multidimensionalmente pobres” estão no continente africano: Etiópia (87%), Libéria (84%), Moçambique (79%) e Serra Leoa (77%). No entanto, os números mais elevados, em termos absolutos, dos indivíduos em situação de pobreza multidimensional estão no Sul da Ásia, incluindo 612 milhões só na Índia.

O Anexo Estatístico também apresenta informações específicas pertinentes ao Relatório 2013, incluindo a expansão das relações comerciais entre países em desenvolvimento, as tendências de imigração, aumento de conectividade global com a Internet, satisfação com os serviços públicos do governo, bem como a qualidade de vida das pessoas nos diferentes países.
O relatório também analisa as principais tendências de desenvolvimento regional, como mostrado nos dados do IDH e de outras fontes:

Estados Árabes: com valor médio do IDH da região de 0,652, ocupa a quarta posição entre as seis regiões analisadas no Relatório de Desenvolvimento Humano, com o Iêmen atingindo o mais rápido crescimento desde 2000 (1,66%). A região possui a menor taxa de emprego em termos do total da população (52,6%), bem abaixo da média mundial de 65,8%.

Ásia Oriental e Pacífico: A região apresenta um valor médio de 0,683 no IDH e registrou um índice anual de crescimento, entre 2000 e 2012, de 1,31%, com Timor-Leste liderando, com 2,71%, seguido por Myanmar, com 2,23%. A Ásia Oriental e Pacífico possui a maior taxa de emprego em termos do total da população - (74,5%) em todo o mundo em desenvolvimento.

Europa Central e Ásia Oriental: O valor médio do IDH da região, situado em 0,771, é o mais elevado das seis regiões de países em desenvolvimento. A pobreza multidimensional é mínima, porém, regista a segunda mais baixa taxa de emprego–população (58,4%) das seis regiões.

América Latina e Caribe: O valor médio do IDH de 0,741 é o segundo maior das seis regiões, superado apenas pela média da Europa Oriental e Ásia Central. A pobreza multidimensional é relativamente baixa, e a satisfação geral com a vida, de acordo com a pesquisa Gallup World Poll, é de 6,5 numa escala de 0 a 10, o mais elevado de qualquer região.

Sul da Ásia: O valor médio do IDH por região é de 0,558, considerado o segundo mais baixo do mundo. Entre 2000 e 2012, a região registou um crescimento anual de 1,43% no valor do IDH, a mais alto entre todas as regiões. O Afeganistão alcançou o maior crescimento (3,9%), seguido pelo Paquistão (1,7%) e Índia (1,5%).
 
África Subsaariana: O valor médio do IDH de 0,475 é o mais baixo de todas as regiões, mas o ritmo de evolução está aumentando. Entre 2000 e 2012, a região registrou um crescimento médio anual de 1,34% no valor do IDH, ficando em segundo lugar, abaixo apenas do Sul da Ásia, com Serra Leoa (3,4%) e Etiópia (3,1%) atingindo os mais rápidos avanços do IDH.
 
 Confira os dez melhores e piores países da lista:

Melhores
  1. Noruega: 0,955

  2. Austrália: 0,938

  3. Estados Unidos: 0,937

  4. Holanda: 0,921

  5. Alemanha: 0,920

  6. Nova Zelândia: 0,919

  7. Irlanda: 0,916

  8. Suécia: 0,916

  9. Suíça: 0,913

  10. Japão: 0,912


85º. Brasil: 0,730

Piores
  1. Níger: 0,304

  2. República Democrática do Congo: 0,304

  3. Moçambique: 0,327

  4. Chade: 0,340

  5. Burquina Faso: 0,343

  6. Mali: 0,344

  7. Eritreia: 0,351

  8. República Centro-Africana: 0,352

  9. Guiné: 0,355

  10. Burundi: 0,355

segunda-feira, 20 de outubro de 2014





A paquistanesa Malala Yousafzai, jovem baleada na cabeça por militantes do Talibã em 2012 por defender a escolarização das mulheres, e o ativista indiano Kailash Satyarthi foram agraciados com o prêmio Nobel da Paz de 2014 “por sua luta contra a opressão de crianças e jovens e pelo direito a todas as crianças à educação”, segundo anunciou o Comitê Nobel norueguês, nesta sexta-feira.
 
“Crianças devem ir à escola e não ser explorados financeiramente”, defendeu o Comitê, destacando que “nos países pobres, cerca de 60% da atual população tem menos de 25 anos”. Ao realizar o anúncio, Thorbjon Jagland, presidente do Comitê Nobel norueguês, afirmou que foi considerado “um ponto importante o fato de um hindu e uma muçulmana - um indiano e uma paquistanesa - se unirem na luta comum pela educação e contra o extremismo”. A comissão ressaltou ainda que, graças à luta de outras pessoas e instituições, hoje há menos 78 milhões de crianças trabalhando no mundo do que em 2000, apesar de 168 milhões ainda o fazerem. Em seguida, o Comitê Nobel norueguês insistiu que “a luta contra a opressão e pelos direitos de crianças e adolescentes contribui para a realização da ‘fraternidade entre nações’ que Alfred Nobel menciona em seu testamento como um dos critérios para o Nobel da Paz”.

O Comitê destacou que Satyarthi, “mostrando grande valor pessoal” e seguindo a tradição de Gandhi, “liderou várias formas de protesto e manifestação, todas pacíficas, concentrando-se na grave exploração de crianças para obtenção de benefícios financeiros”. O ativista também “contribuiu para o desenvolvimento de importantes convenções internacionais sobre os direitos da criança”. Kailash Satyarthi, engenheiro informático indiano que abandonou os computadores há 28 anos para denunciar multinacionais que exploram crianças de 5 a 12 anos em seu país, encabeça a organização Global March, que libertou da escravidão empresarial cerca de 80.000 crianças em mais de 160 países.

 
Já Malala, “apesar da pouca idade”, vem lutando há anos “pelo direito das meninas à educação e mostrou com seu exemplo que crianças e jovens também podem contribuir para melhorar suas próprias situações”. O Comitê Nobel ressaltou ainda que “ela o fez sob as circunstâncias mais perigosas”. “Mediante sua luta heroica, ela se tornou uma destacada porta-voz dos direitos das meninas à educação”, acrescentou o júri.

Malala, que acaba de fazer 17 anos, ficou famosa quando o Exército paquistanês expulsou o Talibã do Vale do Swat, em 2009. Foi quando se descobriu que ela era a autora de um diário no qual contava como era a vida sob o controle dos extremistas e que era publicado no site da BBC Urdu. Desde seus 11 anos, sob o pseudônimo de Gul Makai, Malala vinha relatando com bastante franqueza como as restrições iam aumentando até todas as escolas para meninas serem finalmente fechadas.
 
“O Talibã emitiu uma lei que proíbe todas as meninas de ir à escola”, escreveu ela, em uma das postagens no site. “[Hoje] só 11 das 27 alunas assistiram à aula. (...) Três amigas minhas foram embora para Peshawar, Lahore e Rawalpindi com suas famílias depois da lei”. A angústia das meninas se revela quando ela relata que uma colega lhe perguntou: “Pelo amor de Deus, diga a verdade, os talibãs vão atacar nossa escola?”.
 
Não era um medo irracional. Um relatório publicado pelo Exército na época afirmava que os militantes tinham decapitado 13 crianças, destruído 170 escolas e colocado bombas em outras cinco. Quando os militares puseram fim à tirania dos talibãs em Swat, Malala utilizou sua fama repentina para promover o direito à educação, com ênfase especial às meninas. Seu ativismo, dando palestras em escolas de todo o país, foi reconhecido pelo Governo, mas não caiu bem entre os extremistas, que, após tê-la ameaçado em várias ocasiões, tentaram assassiná-la em 9 de outubro de 2012.
 
Nem essa experiência traumática afastou Malala de seu objetivo. Foi acolhida no Reino Unido com sua família e, uma vez recuperada, continuou promovendo o direito à educação das meninas. Há poucas semanas lançou internacionalmente uma versão infantil de seu livro Eu Sou Malala (Companhia das Letras, 2013). Sua atitude lhe rendeu reconhecimento internacional. No ano passado, recebeu o prêmio Sajarov da União Europeia e foi nomeada para o Nobel da Paz. Também foi convidada a fazer um discurso diante da Assembleia Geral da ONU, que declarou o dia de seu aniversário, 12 de junho, como o Dia de Malala.
 
Apesar disso, Malala não incomoda só ao Talibã, com sua visão estreita e seu temor de que a educação afaste as pessoas de seus postulados. As escolas particulares do Paquistão proibiram seu livro. Os responsáveis pela decisão argumentaram que ela não é suficientemente respeitosa com o Islã, porque quando menciona o nome do profeta Maomé não acrescenta a seguir a expressão “que a paz esteja com Ele”, como é comum entre os muçulmanos piedosos. Um mero pretexto que esconde do temor à represálias dos extremistas a simples ciúme, passando pela ausência de uma verdadeira vontade política para mudar um país paralisado pela pobreza e pela degeneração social.
 
O Nobel da Paz é o único que se outorga e se entrega fora de Estocolmo por decisão do criador dos prêmios, o magnata sueco Alfred Nobel, já que na época a Noruega fazia parte do Reino da Suécia. No ano passado, 259 personalidades e instituições foram nomeados para o prêmio, que acabou sendo dado à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês), por seus esforços para eliminar esse tipo de arsenal.
 
A edição deste ano recebeu um número recorde de candidatos, 278, mas a lista de indicações enviadas por professores universitários de Direito e Ciências Políticas, parlamentares e antigos premiados de todo o mundo só será tornada pública dentro de 50 anos. Sabe-se que entre os nomeados estão, por exemplo, as Mães da Praça de Maio, da Argentina. Entre os favoritos nas casas de apostas estavam o papa Francisco, o médico congolês Denis Mukwege e o ex-analista da CIA Edward Snowden, segundo a agência EFE.




 

terça-feira, 14 de outubro de 2014


Após a aplicação das agulhas (08.10.2014), vi-me fora do corpo e o meu guia espiritual sem demoras me solicitou acompanhá-lo para um trabalho de resgate. Em chegando à uma região inóspita, deparei-me com uma vala repleta de crianças mortas, ensanguentadas, que tinham sido trucidadas coletivamente. Apresentou-se um jovem de 17 anos cujo pescoço havia sido degolado e sangrava bastante!!!!! Foi feito emergencialmente um curativo nele e apliquei nele energias tranquilizantes.Fora vítima do preconceito religioso na Síria. A seguir rapidamente observei que inúmeros outros espíritos estavam ali em trabalho de resgate. Várias macas improvisadas estavam vindo  e eu precisei pegar as crianças uma por uma, aplicando-lhes energias espirituais. uma cena ao mesmo tempo estarrecedora e comovedora. Não podia perder tempo! Meu guia espiritual me informara que se aproximavam vários espíritos de uma facção tenebrosa e tínhamos que agilizar o resgate. Vários espíritos desmaiados de crianças foram resgatados e vi-me toda ensanguentada devido ao serviço que estava a realizar. A seguir meu guia espiritual comigo se retira daquela região e retorno ao meu corpo completamente exaurida nas minhas energias. O trabalho tinha sido por demais pesado!!!!!!  Passo um tempo apenas descansando, sem que conseguisse sequer pensar em algo tamanho o meu cansaço mental Quando desperto pela retirada das energias, não consigo de imediato me levantar. Tento ainda utilizar os resquícios de força para me levantar e mesmo em pé sinto que estou sem equilíbrio prestes a cair. Tomo um copo com água e retorno ao meu ambiente de trabalho. Estava realmente muito cansada, mas feliz por ter ajudado neste trabalho. Não tenho palavras para expressar o que ali vivenciei!!!!!!!


After application of the needles (08/10/2014), I was out of body and my spiritual guide without delay asked me to accompany him to a rescue work. In coming to an inhospitable region, I came across a packed trench of dead, bloodied children, who were collectively slaughtered. Aprsentou is a young man of 17 years whose neck had been butchered and bled quite !!!!! An emergency bandage was applied and it made ​​him tranquilizantes.Fora energies victim of religious prejudice in Syria. Following quickly noticed that there were numerous other spirits in rescue work. Several makeshift stretchers estvam coming and I need to pick up the kids one by one by applying them to spiritual energies. a scene aomesmo astounding and moving time. Could not waste time! My spiritual guide informed me that aproimava váarios spirits of a dark faction and had to speed up the rescue. Several children faint spirits were rescued and saw me all bloodied due to the service that was taking place. Then my spirit guide me withdraws from that region and return to my completely exhausted in my energy body. The work had been too heavy !!!!!! Step one time just resting, he could not even think of something my size mental fatigue when awake for the withdrawal of energy, conside not immediately get up. Still try to use the remnants accumulate strength to stand up and even walk without euqilíbrio feel like I'm about to fall. I take a glass of water and returning to my desktop. I was really tired, but happy to have helped in this work. I have no words to express what I experienced there !!!!!!!
 
 
Equipe da Ouvidoria do Estado com Ouvidor Geral de MG
 
 
 
 
Secretários da SCGE, Gerente de Ouvidoria do Estado e o Ouvidor Geral de MG
 


Rede de Ouvidores do Estado
 
 
 
 
No dia 14 de outubro, a Ouvidoria de Pernambuco (OE) completou seis anos e preparou uma grande festa para comemorar a data. Toda a Rede de Ouvidores, formada por 58 ouvidorias, participou do evento que aconteceu na Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE - PE).
O coral da Secretaria da Fazenda de Pernambuco abriu a programação do evento cantando quatro clássicos da música popular brasileira. Após a abertura, o secretário da SCGE – PE, Djalmo Leão, que acompanhou todo o evento, deu as boas vindas a todos. “A ouvidoria é um importante instrumento democrático e deve ser cada vez mais utilizado. É por isso que procuramos sempre fortalecer a ouvidoria e sua rede”, afirmou enumerando as conquistas da Ouvidoria de Pernambuco. A OE possui 70% da rede certificada, que conta com 108 servidores. Em 2013, foram feitas 93 mil manifestações na Rede de Ouvidoria de Pernambuco.
O secretário executivo, André Rodrigues, também participou das comemorações e apresentou palestra sobre o papel da Ouvidoria de Pernambuco no modelo de gestão da SCGE – PE. De acordo com o secretário executivo, a ouvidoria é uma importante ferramenta de gestão. A gerente de ouvidoria, Karla Júlia Marcelino, fez um balanço das conquistas da Ouvidoria do Estado, desde 2008 até o momento. Ela apresentou os vários produtos desenvolvidos como revistas, manuais, palestras, cursos, entre outros. “Esse resultado reflete o empenho e dedicação de toda a Rede de Ouvidorias de Pernambuco”, afirmou Karla, informando que, atualmente, a Ouvidoria de Pernambuco é uma referência nacional na área.
Para fechar o encontro com chave de ouro, o ouvidor geral de Minas Gerais, Fábio Caldeira, convidado especial do evento, apresentou o trabalho realizado na Ouvidoria Geral de Minas Gerais (OGE – MG). O ouvidor apresentou um pequeno histórico da ouvidoria e mostrou trabalhos e produtos desenvolvidos, como a Rede Ouvir – rede mineira que reúne as ouvidorias do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal regional Eleitoral e a própria OGE – MG.
A Ouvidoria de Pernambuco e a Ouvidoria Geral de Minas Gerais assinarão, em breve, convênio de cooperação técnica.